Pedido de Exumação

Permite que familiares ou responsáveis legais solicitem a exumação de restos mortais sepultados em cemitérios municipais, conforme o prazo legal e as normas sanitárias vigentes.

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Descrição do Serviço

A exumação é o procedimento de retirada dos restos mortais de uma sepultura, realizado após o prazo mínimo determinado pela vigilância sanitária e regulamentações locais.
O pedido deve ser formalizado junto à Prefeitura Municipal, por meio de protocolo no Sistema de Processo Digital, anexando os documentos exigidos.
Após a análise, será agendada a data para realização do procedimento, com acompanhamento do responsável e servidor autorizado.

Quem pode Solicitar?

O familiar direto (cônjuge, filho(a), pai, mãe ou responsável legal) ou o procurador legalmente constituído.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 10 dias úteis após a análise da documentação e autorização do procedimento.

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