Consulta Prévia

Verificação da viabilidade da construção ou uso pretendido em determinado terreno ou imóvel, conforme zoneamento e legislação municipal.

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Descrição do Serviço

A Consulta Prévia tem como objetivo informar ao cidadão se o local escolhido é adequado para o tipo de construção, reforma ou atividade pretendida. A Secretaria de Engenharia avalia parâmetros urbanísticos, como zoneamento, recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.

Quem pode Solicitar?

Proprietário do imóvel, responsável técnico, ou interessado com autorização do proprietário.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação com documentos completos.

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