Descrição do Serviço
O ITBI é um imposto de competência municipal, cobrado quando ocorre a transferência de propriedade imobiliária entre vivos, por ato oneroso.
Antes da lavratura da escritura ou registro do imóvel em cartório, o contribuinte deve solicitar a guia de recolhimento do ITBI junto ao setor de Tributação da Prefeitura.
O processo é realizado por meio eletrônico ou presencial, mediante apresentação dos documentos do imóvel, das partes envolvidas e do valor declarado da operação.
Após análise e conferência dos dados, a Prefeitura emite a guia para pagamento e, quando necessário, realiza a avaliação fiscal do imóvel.