Declaração de Tempo de Serviço

Emissão de declaração oficial que comprova o tempo de serviço prestado pelo servidor público municipal, destinada a fins previdenciários, trabalhistas ou de comprovação funcional.

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Descrição do Serviço

A Declaração de Tempo de Serviço é o documento emitido pelo setor de Recursos Humanos que informa, de forma detalhada, o período de vínculo do servidor com o Município, cargo ocupado e regime de trabalho.
A solicitação deve ser feita por meio de processo eletrônico no sistema de processos digitais, indicando a finalidade da declaração.
Após a conferência dos dados funcionais, o setor de RH emitirá e disponibilizará a declaração assinada digitalmente.

Quem pode Solicitar?

  • Servidores públicos efetivos, comissionados, contratados ou aposentados;
  • Ex-servidores que necessitem comprovar tempo de serviço prestado ao Município.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 10 dias úteis após o protocolo do pedido, podendo ser prorrogado conforme a complexidade da conferência.

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