Progressão Funcional por Titulação

Procedimento destinado à concessão de progressão na carreira aos servidores públicos efetivos que concluírem cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização compatíveis com o cargo ocupado, conforme legislação municipal vigente.

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Descrição do Serviço

A progressão funcional por titulação é o avanço na carreira do servidor público em razão da obtenção de nova titulação escolar ou curso reconhecido que comprove o aprimoramento profissional.
O pedido é analisado pelo setor de Recursos Humanos, que verifica a autenticidade dos documentos e a compatibilidade da titulação com as atribuições do cargo.
Todo o trâmite é eletrônico, realizado por meio do sistema de processos digitais do Município.

Quem pode Solicitar?

Servidores públicos efetivos do quadro municipal que tenham concluído cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização compatíveis com o cargo, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 30 dias úteis após o recebimento completo da documentação pelo setor de Recursos Humanos, podendo ser prorrogado em caso de diligências complementares.

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