Descrição do Serviço
A Licença para Tratar de Interesses Particulares é o afastamento concedido, a pedido do servidor, por prazo determinado e sem prejuízo do vínculo funcional, desde que não haja prejuízo ao serviço público.
O pedido deve ser formalizado por meio do sistema de processos eletrônicos, contendo a motivação, o período solicitado e a concordância da chefia imediata.
O setor de Recursos Humanos analisará o requerimento, verificará o cumprimento dos requisitos legais e encaminhará para decisão da autoridade competente.