Solicitação de Férias

Permite que o servidor municipal formalize o pedido de gozo de férias regulamentares, conforme o período aquisitivo previsto em lei.

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Descrição do Serviço

A solicitação de férias é o procedimento pelo qual o servidor efetivo ou comissionado requer o usufruto de seu período de descanso anual remunerado. O pedido deve ser realizado com antecedência mínima definida pela administração e respeitando a escala anual de férias organizada pelo setor de Recursos Humanos. Após a análise e deferimento, o servidor é comunicado oficialmente sobre as datas de início e término do período de gozo.

Quem pode Solicitar?

Servidores públicos municipais efetivos ou comissionados que tenham completado o período aquisitivo de 12 meses de exercício.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 10 dias úteis após o protocolo da solicitação, considerando o prazo para análise e autorização pela chefia imediata e pelo setor de Recursos Humanos.

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